Importância de LEBS para a indústria farmacêutica

O cenário da indústria farmacêutica está em constante mudança, e cada vez mais, a velocidade destas transformações estão maiores e mais profundas. Tais transformações ocorrem em um momento em que as indústrias farmacêuticas enfrentam intensa pressão para reduzir custos e acelerar o tempo de lançamento no mercado.

Isso é cada vez mais evidente dado os números de crescimento do setor farmacêutico nos últimos anos e o número de medicamentos sendo colocados no mercado. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindusfarma em 2024, a expectativa de crescimento das vendas do mercado farmacêutico é de 12% para 2024 e de 9% para 2025.

Adicionalmente, o mercado é impulsionado pela crescente demanda por produtos biológicos, biossimilares, ingredientes farmacêuticos ativos de alta potência (HPAPIs) e medicina personalizada.

Por outro lado, essa velocidade e pressão, exigem que a produção de medicamentos seja baseada em requisitos regulatórios complexos visando um controle por parte das agências regulatórias como forma de manter um padrão de segurança e qualidade destes produtos. Nesse sentido, a fabricação de medicamentos em áreas compartilhadas é cada vez mais frequente e existem desafios associados a ele, por exemplo, em casos de produtos altamente sensibilizantes, como algumas classes de antibióticos, a linha de produção deve ser dedicada. Dessa forma, é necessária uma análise completa do perfil toxicológico da molécula baseada no risco para decidir se a linha será dedicada ou compartilhada.

Diante desse cenário, a legislação que dispõe sobre Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamento (RDC 972/2025) determina a necessidade de determinação de limites de proteção à saúde por meio da derivação de um valor máximo de segurança para identificar os riscos apresentados, envolvendo a aplicação de fundamentos de avaliação de risco para a validação de processos de limpeza e determinação de Limites de Exposição com Base em Saúde (LEBS).

De forma simplificada, LEBS é um valor de dose máxima que pode estar presente na contaminação cruzada entre dois medicamentos. Assim, a dose de um medicamento A que pode estar presente no medicamento B por contaminação cruzada é determinada para que este não cause qualquer efeito (terapêutico ou adverso) no paciente que utiliza o medicamento que foi contaminado a partir do compartilhamento de linha de produção.

Legislação

Entre as legislações utilizadas, temos o guia Guideline on setting health based exposure limits for use in risk identification in the manufacture of different medicinal products in shared facilities do European Medicines Agency (EMA), os guias do PIC/S e a RDC 972/2025. Essa última foi uma atualização da RDC 658/2022, que entre as principais alterações, temos a dispensação de controle online quando houver justificativa técnica.

Estratégias

Existem diferentes abordagens para a determinação do valor de LEBS, dentre elas podemos citar o PDE (Permitted Daily Exposure) ou ADE (Acceptable Daily Exposure), o TTC (Threshold of Toxicological Concern), o TD₅₀ e outras possíveis abordagens para determinação de limites.

A escolha da estratégia para a determinação do valor de LEBS varia de acordo com o perfil toxicológico da molécula, informações disponibilizadas em literatura e robustez dos dados encontrados e avaliação do toxicologista.  

Ainda, durante a determinação do valor LEBS, outras características devem ser consideradas, como a via de administração.

LEBS x PDE

Frequentemente se utiliza o cálculo de Exposição Diária Permitida (PDE) como estratégia para a determinação do valor de LEBS, que representa a dose de uma substância específica, em que abaixo desta é improvável que ocorram efeitos adversos à saúde considerando uma exposição deão longo de toda a vida do indivíduo. A caracterização deste limite é baseada em dados toxicológicos e farmacológicos clínicos e não-clínicos.

É importante frisar que PDE e LEBS não são sinônimos. Enquanto LEBS é valor final utilizado na validação de limpeza, PDE é uma estratégia para determinação de LEBS.

Como podemos te ajudar?

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