Analytical Quality-by-Design – entendendo os elementos-chave da abordagem avançada do guia ICH Q14
A Consulta Pública 1.391/2026 [1], encerrada em 01 de junho de 2026, antecipou que a ANVISA adotará os princípios do Guia ICH Q14 – Analytical Procedure Development [2], em conjunto com a revisão da RDC 166/2017, que dispõe sobre a validação de métodos analíticos.
Este movimento busca harmonizar as práticas regulatórias com o cenário internacional. O guia ICH Q14 foca na fase de desenvolvimento analítico, o que representa um destaque que não existia até então. Popularmente, os princípios apresentados neste guia são conhecidos como “Analytical Quality-by-Design” (AQbD). Mas o que há de novo e como surgiram esses princípios?
Origem do termo
O termo “Quality-by-Design” (QbD) originou-se do trabalho de Joseph Juran, que defendia que a qualidade de um produto ou serviço deveria ser construída ao longo do processo, desde a concepção [3]. Essa mentalidade se opõe ao “Quality-by-Testing” (QbT), em que a qualidade era avaliada apenas ao final do processo. Assim, os defeitos eram mais frequentes.
Com o QbD, o risco de defeitos é minimizado por meio de maior investimento nas etapas iniciais, em vez de ações corretivas, com foco na identificação das fontes de variabilidade do processo, a fim de controlá-las em níveis adequados.
Na indústria farmacêutica, o conceito de QbD foi introduzido ao longo dos anos 2000, com destaque para os guias do ICH (Q8, Q9 e Q10), que serviram de base para o ciclo de vida do produto, com foco na gestão de riscos e no conhecimento científico [4-6].
Nessa época, os princípios de QbD para o desenvolvimento de produtos farmacêuticos foram propostos para o desenvolvimento analítico. Discussões e trabalhos foram realizados ao longo dos anos 2010, resultando no capítulo da Farmacopeia dos Estados Unidos, USP <1220> – Analytical Procedure Lifecycle [7], bem como no próprio guia ICH Q14.
Porém, é importante ressaltar que o guia não propõe uma ruptura com o que se faz atualmente, que ele denomina “abordagem mínima” ou “tradicional”. O AQbD é introduzido no guia ICH Q14, embora não explicitamente com este termo, na chamada “abordagem avançada”, que é o foco desta publicação. A seguir, apresentamos os principais elementos desta abordagem de desenvolvimento analítico, que busca ampliar a compreensão do processo, a fim de definir melhores estratégias de controle de risco, o que é fundamental para o gerenciamento do Ciclo de Vida do Procedimento Analítico.
Perfil Analítico Alvo
É a ligação entre o desenvolvimento farmacêutico e a necessidade de conduzir testes analíticos para garantir a qualidade de atributos do produto (os CQA’s). Por exemplo, garantir o teor, as impurezas, a dissolução etc.
O Perfil Analítico Alvo (ATP, na sigla em inglês) descreve, de forma prospectiva, as características de desempenho às quais o procedimento analítico deve atender, bem como seus respectivos critérios de aceitação.
Para procedimentos quantitativos, tipicamente, o ATP descreve os analitos a serem quantificados e os possíveis interferentes, além dos respectivos critérios de exatidão, precisão e faixa de trabalho, dependendo do tipo de teste (teor, impurezas, dissolução etc.).
O ATP orienta a seleção da tecnologia analítica e, portanto, deve ser independente dela (embora nem sempre seja possível).
Avaliação de Risco e Gestão do Conhecimento
Com a tecnologia selecionada (por exemplo, HPLC-DAD), obtêm-se informações que facilitam a identificação de características que orientarão o desenvolvimento para atender ao ATP.
O conhecimento prévio (monografias, artigos, notas de aplicação, DMF etc.) é o ponto de partida para uma avaliação inicial de risco, que identificará atributos e parâmetros do procedimento analítico a serem investigados experimentalmente, a fim de definir estratégias de controle.
É importante ressaltar que os Gerenciamentos de Risco da Qualidade e do Conhecimento formam a base do Ciclo de Vida e, portanto, são atividades que devem ser continuamente alimentadas e revisadas à medida que novos dados são disponibilizados.
Seleção de Atributos e Parâmetros do Procedimento Analítico
Os atributos são propriedades específicas da tecnologia que devem estar dentro de um limite, intervalo ou distribuição adequados para garantir a qualidade do resultado medido. Por exemplo, para métodos cromatográficos, os atributos podem incluir a simetria do pico ou a resolução; para dissolução, podemos citar o fator de similaridade (f2) ou a quantidade média de ativo liberado no tempo “x” (Qx).
Os parâmetros se referem a qualquer fator analítico, incluindo a qualidade dos reagentes ou a condição operacional do procedimento analítico, que pode ser variado continuamente ou especificado em níveis controláveis.
Os atributos são afetados por um ou mais parâmetros do procedimento analítico e entender esta relação é crucial para o desenvolvimento de um método robusto.
Construção da Região de Desenho Operável do Método
Essa região, conhecida como MODR (na sigla em inglês), é uma combinação de intervalos de dois ou mais parâmetros do procedimento analítico, dentro da qual os critérios de desempenho de um ou mais atributos do procedimento analítico são atendidos e a qualidade do resultado medido é garantida.
O MODR é o equivalente ao “Design Space” no desenvolvimento farmacêutico (ICH Q8) [3]. Se a empresa submeter o registro informando o MODR, com dados justificáveis, é possível, quando necessário, conduzir mudanças nas condições dentro dessa região sem necessidade de aprovação prévia, acelerando pedidos pós-registro.
Tenho que usar DoE?
O uso de planejamentos experimentais (DoE, design of experiments), que investigam múltiplos fatores simultaneamente, é encorajado como ferramenta para a análise de risco e a construção do conhecimento científico, mas não é obrigatório.
No entanto, a construção do MODR é facilitada pelo uso de DoE, devido à sua natureza multidimensional. Ainda assim, é possível conduzir experimentos univariados, nos quais “PARs”, ou intervalos aceitáveis provados, são estabelecidos.
Um PAR é definido como a faixa do parâmetro que atende aos critérios de desempenho do procedimento analítico, mantendo os demais parâmetros constantes.
Cabe ressaltar que o uso de DoE possibilita a identificação de interações entre parâmetros, o que ajuda a entender oportunidades de melhoria ou de mitigação de riscos.
Ciclo de Vida do Procedimento Analítico
Todos esses elementos contribuem para o gerenciamento do Ciclo de Vida do Procedimento Analítico, que dá suporte ao CQA do produto e, consequentemente, ao gerenciamento do Ciclo de Vida do Produto, regido pelo Perfil de Qualidade Alvo do Produto (QTPP).
O conhecimento adquirido ao longo dessas etapas possibilita atualizar, revisar e comunicar a Avaliação de Risco, conduzir melhorias contínuas e facilitar o monitoramento do desempenho do procedimento analítico.
Assim, empregar a abordagem AQbD é como construir o procedimento analítico sobre uma base sólida, porém flexível, capaz de reagir de forma eficiente às necessidades de mudança que qualquer processo enfrenta.
Por Igor Santana
Scientific Consultant | Spektra Consultoria
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Referências:
1 – ANVISA, Consulta Pública 1.391/2026. Disponível em: https://anvisalegis.datalegis.net/
2 – ICH Q14 – Analytical Procedure Development, 2023.
3 – Joseph Juran, Juran on Quality by Design: the new steps for planning quality into goods and services, Simon & Schuster, 1992.
4 – ICH Q8(R2) – Pharmaceutical Development, 2009.
5 – ICH Q9(R1) – Quality Risk Management, 2023.
6 – ICH Q10 – Pharmaceutical Quality System, 2008.
7 – USP-NF. Rockville, MD: United States Pharmacopeia USP <1220> Analytical Procedure Lifecycle, 2021.
8 – S-Matrix Corporation. Fusion QbD, a Quality by Design Software Platform. Disponível em: https://www.smatrix.com/
